Leis do Executivo Municipal do ano de 2022
Anexos
- Lei 1497-2022 Autoriza o poder executivo a receber a doação de um veiculo da APAE.pdf
- Lei 1496-2022 Autoriza o municipio de Lobato a proceder a abertura de um Credito Adicional Suplementar no orçamento geral do municipio.pdf
- Lei 1495-2022 Institui o dia municipal em memoria as vitimas da COVID-19.pdf
- Lei 1484_2022 Reforma da previdencia.pdf
- Lei 1494-2022-L Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal 1334-2017.pdf
- Lei 1493-2022 IPTU premiado.pdf
- Lei 1491-2022 Autoriza a doação de 500 toneladas de lenha proveniente da poda e extração de arborização urbana.pdf
- Lei 1490-2022-L Concede recomposição monetaria diárias do chefe do executivo.pdf
- Lei 1489-2022-L concede recomposição monetaria as diarias aos vereadores.pdf
- Lei 1488-2022 Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de debitos fiscais - refis municipal.pdf
- Lei 1487-2022 Declara de utilidade publica o Conselho Comunitário de Segurança de Lobato - Conseg Lobato.pdf
- Lei 1486-2022 Dispoe sobre recomposição monetaria dos subsidios do Presidente e vereadores camara.pdf
- Lei 1485-2022 Dispoe sobre a recomposição Prefeito, vice e secretarios.pdf
- Lei 1483-2022 Autoriza abertura de um credito adicional especial 382 mil.pdf
- LC 001-2022 reforma da previdencia.pdf