Sobre

A Câmara Municipal de Lobato, foi fundada no ano de 1956 na Gestão do Prefeito Municipal Idelfonso Martins Portelinha, com sede à Rua Olívio Siveiro, 631, esquina com a Rua Antonio Coletto.

O poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara, composta de 09 vereadores, sendo 01 deles o Presidente da Câmara. No primeiro ano de cada Legislatura, no dia Primeiro de Janeiro, em Sessão de Instalação, independentemente de número, sob a Presidência do mais idoso entre os eleitos, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão "posse". Os vereadores são eleitos para um mandato de 04 anos, na mesma data da eleição do Prefeito Municipal. Independentemente de Convocação, as Sessões Legislativas iniciar-se-ão no dia 15 do mês de Fevereiro e se encerrará no dia 15 do mês de Dezembro de cada ano, com interrupção durante os recessos, previstos no REGIMENTO INTERNO do Município. As Sessões Legislativas são realizadas às Segunda-feiras, com início às 20:00 horas, no próprio Recinto. O mandato da mesa será de 02 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo da eleição imediatamente subsequente.